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A responsabilidade civil nas cirurgias fraudulentas

O programa “Fantástico” da Rede Globo vem trazendo notícias de irregularidades cometidas por cirurgiões em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul nas áreas cardíaca e ortopédica. Embora existisse na sociedade uma suspeita generalizada de que alguns médicos são influenciados ou cooptados por laboratórios farmacêuticos, pela prescrição de medicamentos, órteses e próteses de uma marca determinada e a entrega de amostras grátis, não se fazia a ideia da audácia e da irresponsabilidade ao utilizar órteses e próteses vencidas e de submeter os pacientes a cirurgias desnecessárias ou não recomendadas, com a única finalidade de enriquecer a custa da vida e da saúde alheia.

Mas uma pergunta surge: quem é responsável pelos danos morais e patrimoniais causados por esta atitude inconsequente? Em primeiro lugar, há responsabilidade evidente do cirurgião envolvido, mas, além dele, também do hospital, da clínica médica e do plano de saúde, pela aplicação da responsabilidade objetiva (que independe de culpa) estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. A Anvisa exige que todos os procedimentos cirúrgicos realizados sejam documentados com a indicação dos números de série de todos os medicamentos, órteses e próteses utilizados, constando na ficha médica do paciente na organização de saúde. Por este motivo, cabe às clínicas, aos hospitais e aos planos de saúde a verificação da regularidade e higidez de tudo o que for utilizado nas cirurgias, sob pena de arcarem com os danos causados à vida e à saúde do paciente, inclusive de natureza moral. Por este motivo, uma solução seria apenas cumprir as resoluções da Anvisa que determinam que todos os medicamentos, as órteses e as próteses sejam armazenados e comercializados pelas unidades de saúde, impedindo assim que os médicos façam esse comércio diretamente ao paciente, inclusive pelo fato de tal atividade ser vedada pelo Código de Ética Médica. Além da responsabilidade civil, os médicos e as pessoas jurídicas envolvidas ainda responderão nas esferas criminal, administrativa (Vigilância Sanitária) e ético-disciplinar (CRM), podendo sofrer sanções como prisão, multa, impedimento da prática da medicina e suspensão do alvará sanitário.

 

DANIEL TESKE CORRÊA, advogado e professor universitário

 

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