Entries by Karula Lara Corrêa

Simples Nacional está fora do REFIS

O presidente Michel Temer vetou o ingresso das empresas optantes pelo Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS. Convertida em lei, a MP 783/2017, que trata da regularização tributária, prevê o parcelamento de débitos tributários em até 15 anos, aliado a um significativo desconto de juros e multa. Publicada […]

Receita exclui empresas do Simples Nacional

  Milhares de contribuintes receberam uma desagradável surpresa nos últimos dias. A Receita Federal notificou micro e pequenas empresas que possuem débitos em aberto, excluindo-as do Simples Nacional, com efeitos partir de janeiro de 2018. A comunicação, realizada por meio do Ato Declaratório de Exclusão, é enviada exclusivamente em meio eletrônico para o Domicílio Tributário […]

Novo Refis pode beneficiar empresas do SIMPLES

Foi aprovado no último dia 05 pelo Senado Federal o texto enviado pela Câmara dos Deputados, com pequenas modificações na redação original da Medida Provisória que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária, o Refis. Algumas das alterações realizadas pela Câmara, bastantes polêmicas pela evidente perda arrecadatória que traria ao Governo, foram retiradas do texto. […]

O Brasil e os impostos

Estima-se que seja necessário trabalhar cerca de 150 dias apenas para o pagamento de impostos no Brasil. Originalmente esses recursos deveriam custear serviços como segurança, saúde e educação aos cidadãos. De certo modo isso ocorre, mas, sem dúvida, não na proporção esperada pela sociedade. Isso porque atualmente há no país mais de 90 tributos e, […]

Atenção: saiu o Refis Estadual

Após uma longa espera, foi publicada no último dia 05 de julho a Medida Provisória 212/2017, que instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). O Prefis não é um parcelamento, e sim um programa incentivador de pagamento à vista, alcançando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido até o dia 31 […]

Liminares para a Desoneração da Folha

  O fim do regime de desoneração da folha, previsto para o próximo dia 01 de julho, soa como um pesadelo para boa parte das empresas, principalmente de Tecnologia da Informação (TI) e Call Center. Beneficiadas com a medida desde o ano de 2011, a desoneração permitia aos contribuintes que deixassem de recolher 20% de […]

Contribuições previdenciárias

Empresas em todo o país poderão ter que desembolsar multas que chegam a 225% sobre débitos previdenciários caso não regularizem a situação até o próximo mês de junho. Além disso, correm risco de sofrer representação no Ministério Público por crimes de sonegação fiscal, por exemplo. A ação faz parte da segunda etapa do Projeto Malha […]

Novo Refis: vale a pena parcelar?

Tão ou mais aguardado que o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, foi publicada a Medida Provisória 783, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS, permitindo ao contribuinte o parcelamento dos tributos federais em atraso, com ampla redução dos juros e multa. Com isto, a expectativa do governo é […]

Mais impostos

Os brasileiros estão acostumados, por necessidade ou desventura, a lidar diariamente com as mais diferentes agruras e, obviamente, muitas delas atingem diretamente o bolso. É assim com os impostos. Somos o país, de acordo com o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mais paga tributos de toda a América Latina […]