Entries by Karula Lara Corrêa

Vitória do Contribuinte: STF reduz base de cálculo do PIS/COFINS

Aguardado por quase duas décadas pelo meio jurídico, finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa semana pela exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), confirmando a inconstitucionalidade da incidência de tributo […]

Imposto de Renda: você paga mais do que imagina

De acordo com a Lei, o máximo que o contribuinte brasileiro paga de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é 27,5% sobre o rendimento. Mas será que isso de fato ocorre? Esse imposto, que deveria incidir somente sobre a renda auferida pelo contribuinte, está sutilmente se afastando do propósito constitucional para o qual foi criado […]

Um “Semi-Refis” vem aí

Para não perder o costume dos antecessores, o Governo Temer acaba de lançar o primeiro programa de parcelamento tributário. Apesar de não ser tão generoso quanto os anteriores, já que nesse caso não há desconto de juros e multa, o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória 766/17, publicada em 05 de janeiro […]

Odontologia x crise: é possível recolher menos tributos

Manter a estabilidade financeira no concorrido mercado odontológico, em um momento de recessão, volta da inflação e alta carga tributária, requer a adoção de medidas que visem à sobrevivência da empresa. As clínicas de odontologia não estão imunes ao cenário de retração econômica: a frequência de pacientes pode diminuir, e o faturamento, não ser o […]

Crescer sem medo

Foi aprovado, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que aumenta o teto do faturamento anual das empresas optantes do Supersimples, de atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A ampliação também beneficia o microempreendedor individual (MEI), cujo teto passará de R$ 60 mil para R$ 81 […]

Economia tributária em tempos de crise

Sobreviver honestamente no mercado, em um momento de dificuldade e recessão econômica, requer a adoção de medidas objetivas. Os custos tributários, por absorverem grande parcela do faturamento empresarial, podem e devem ser otimizados, mediante uma análise das leis vigentes, para, com base em um bom planejamento, produzir-se uma economia fiscal. Cabe ao empresário gerir seus […]

Governo aumenta IR sobre o Ganho de Capital

Sem grandes críticas ou alardes, foi publicada no mês de março a Lei n. 13.259/2016, que aumentou de forma progressiva o imposto de renda incidente sobre o ganho de capital da pessoa física. A porcentagem, que então era única em 15%, passa a ser cobrada de forma crescente, quando ultrapassa o montante de R$ 5 […]

Hora de acertar as contas com o Leão

Desde o dia 1º de março foi dada a largada para a temporada de entrega das Declarações de Imposto de Renda. Muito embora faça parte do calendário anual de todos os brasileiros, o preenchimento da Declaração acaba sendo postergado pelo desconhecimento do que deve ser informado. Entre os bens e as despesas declaráveis, aluguéis, como […]