Entries by TLF Advogados

Casa arrombada, tranca de ferro

É… A velha máxima popular que dá título a este texto se repete com frequência industrial nesta Pindorama governada com leniência e preguiça pelos atuais e antigos governantes. Se tornou necessário que um ônibus caísse em uma pirambeira, nas curvas da BR 282, nas imediações de Alfredo Wagner, cuja violência fariam Roberto Carlos reescrever a […]

A responsabilidade civil nas cirurgias fraudulentas

O programa “Fantástico” da Rede Globo vem trazendo notícias de irregularidades cometidas por cirurgiões em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul nas áreas cardíaca e ortopédica. Embora existisse na sociedade uma suspeita generalizada de que alguns médicos são influenciados ou cooptados por laboratórios farmacêuticos, pela prescrição de medicamentos, órteses e próteses de uma […]

Abrangência do Refis da Crise

A MP 651 já foi sancionada, com algumas alterações, pela Presidência da República e passou a vigorar como a Lei 13.043/14, estendendo o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise para o dia 1 de dezembro, mas seus reflexos serão sentidos pelos próximos anos. Ante ao quadro econômico delicado pelo qual passa o país, […]

TJSC – Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em seu serviço de aferição de consumo, não pode substituir a leitura de hidrômetro em edificação, mesmo que único, por fórmula que aplique tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades do respectivo condomínio. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da […]

TJSC – Justiça decreta falência das empresas do Grupo Busscar de Joinville

  O juiz Luís Felipe Canever, da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, decretou hoje (30/9) a falência das empresas Busscar Ônibus, Busscar Comércio Exterior, Bus Car Investimentos e Empreendimentos, TSA Tecnologia, Tecnofibras HVR Automotiva, Climabuss, Nienpal Empreendimentos e Participações e Lambda Participações e Empreendimentos, todas do Grupo Busscar. A decisão prevê a continuidade […]