Empreender na ponta do lápis

Toda empresa nasce de um sonho. O desejo de empreender, a necessidade de reforçar o orçamento doméstico, a vontade de fazer a diferença no mercado. Motivações nobres, mas que não são capazes de sustentar urgências administrativas, para isso é essencial disciplina.

Uma pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship Monitor mostra que de cada seis brasileiros adultos, quatro possuem uma empresa ou estão atuando na construção do próprio negócio. A essência criativa, no entanto, esbarra em empecilhos burocráticos, desconhecimento e desorganização. É o que mostra um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, segundo ele 60% das empresas não resistem aos cinco primeiros anos. Esses números estariam relacionados à falta de organização, inovação e descontrole do fluxo de caixa.

Um dos erros mais frequentes é a despreocupação em prever despesas, deixando o caixa vulnerável. Estima-se que cada funcionário custe para a empresa quase o dobro do que recebe mensalmente. Isto por conta de encargos sociais e trabalhista, além de benefícios que podem ser oferecidos. No entanto, nem tudo vai diretamente para a conta do trabalhador, os encargos sociais são recolhidos e aplicados pelo governo em políticas públicas e serviços, como de saúde e educação.

Para manter o equilíbrio financeiro é preciso disciplina para recolher os valores corretamente e criar uma reserva de contingência. Pagamentos como 13º e férias, porém, são previsíveis, e devem ser vistos como custos fixos da empresa. Para isso é necessário definir um percentual ou quantia mensal para provisionar essas despesas.

Além disso, se faz indispensável, desde o planejamento do negócio, ser acompanhado por um jurídico capacitado. Isso deve ser visto pelo empreendedor como um investimento, já que irá gerar segurança e solidez.

Nessa toada, o planejamento prévio, principalmente societário e tributário, é indicado a quem quer começar com o pé direito, visto que considerando a alta carga tributária nacional, tais despesas podem ser a diferença entre o sucesso e o fracasso do novo negócio.

Um “Semi-Refis” vem aí

Para não perder o costume dos antecessores, o Governo Temer acaba de lançar o primeiro programa de parcelamento tributário. Apesar de não ser tão generoso quanto os anteriores, já que nesse caso não há desconto de juros e multa, o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória 766/17, publicada em 05 de janeiro deste ano, permite o parcelamento de todos os tributos federais vencidos até 30 de novembro de 2016, com exceção do SIMPLES e do FGTS.

As adesões se iniciam em fevereiro, e devem se estender até junho deste ano. Dentre as modalidades de parcelamento, destaca-se a possibilidade de pagamento de até 80% da dívida com créditos fiscais (mediante uma entrada, à vista e em dinheiro, de 20% do débito). Alternativamente, pode-se parcelar 24% da dívida em até 24 meses, e efetuar a liquidação do restante com créditos fiscais.

À empresa que não possua créditos e ao contribuinte pessoa física, cabe o pagamento à vista de 20% da dívida, parcelando o restante em até 96 meses; ou o parcelamento direito do débito em até 10 anos.

Diferentemente dos parcelamentos anteriores como REFIS, PAES, PAEX, o parcelamento do PRT impõe a inclusão de todos os débitos existentes em nome do contribuinte, que não terá, assim, a faculdade de escolher quais débitos parcelar ou não. Ou incluiu tudo, ou não parcela nada.

E como faz a empresa que possui débitos de duvidosa exigibilidade, cuja cobrança possa ser questionada e cujo parcelamento não é interessante? Seja para não perder o parcelamento, mas também para não pagar tributo indevido, cabe ao contribuinte, mediante uma assessoria jurídica especializada, efetuar previamente um levantamento do passivo fiscal, apurando tributos cuja exigência pode ser afastada judicialmente, evitando assim o parcelamento de débitos decaídos, prescritos, ou inexigíveis.

Para permanecer no PRT, além da regularidade no recolhimento das parcelas, o contribuinte deve se manter adimplente no pagamento de seus tributos correntes e do FGTS. Assim, a regularidade fiscal torna-se imprescindível.

O programa faz-se urgente neste momento de crise econômica, ajudando as empresas a obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para tomada de créditos bancários bem como para participação de licitações. Enfim, trata-se de uma medida para tentar, mais uma vez, aquecer a economia.

odontologia

Odontologia x crise: é possível recolher menos tributos

Manter a estabilidade financeira no concorrido mercado odontológico, em um momento de recessão, volta da inflação e alta carga tributária, requer a adoção de medidas que visem à sobrevivência da empresa. As clínicas de odontologia não estão imunes ao cenário de retração econômica: a frequência de pacientes pode diminuir, e o faturamento, não ser o suficiente para cobrir as despesas do estabelecimento. Nessa conta entram os tributos, que absorvem grande parcela das receitas, mas que podem, mediante um bom planejamento, ser minimizados.

Clínicas odontológicas que praticam serviços como implantodontia, ortodontia, extração dentária e demais procedimentos cirúrgicos, desde que inseridas no regime de Lucro Presumido, conseguem enquadramento fiscal diferenciado, reduzindo sua tributação à metade. Mediante uma reorganização societária e tributária é possível diminuir licitamente a incidência de tributos para cerca de 6% sobre o faturamento – em substituição aos 11,33% exigidos normalmente.

Para uma empresa que fatura R$ 50.000,00 por mês, a reestruturação resulta no recolhimento de R$ 2.965,00 a título de tributos federais, no lugar dos R$ 5.665,00 recolhidos habitualmente. Neste caso, a economia alcança R$ 32.400,00 em um ano.

Dito isso, é importante lembrar que o Simples Nacional, regime para o qual muitas clínicas migraram em 2015, não é necessariamente o melhor caminho. Com taxas que variam de 16,93% a 22,45%, a tributação pode superar quase quatro vezes àquela prevista no Lucro Presumido.

O único benefício às clínicas de odontologia no enquadramento Simples é a isenção do INSS (contribuição previdenciária) sobre a folha de pagamento. Contudo, consideradas as altíssimas alíquotas, sua opção somente é válida caso a empresa possua uma folha de pagamento alta, que represente cerca de 40% dos gastos. Caso contrário, a escolha trará prejuízo.

Embora o Simples elimine boa parte da burocracia, nem sempre é vantajoso financeiramente para o contribuinte. Diante dessa situação, é imprescindível ter uma boa assessoria, com análise da atividade desenvolvida, simulação e cálculo dos valores devidos em cada regime tributário, principalmente para se conferir maior rentabilidade ao negócio. E há um motivo para isso: a complexidade tributária brasileira faz com que cerca de 90% das empresas paguem mais tributos do que o devido. Será que a sua empresa é uma delas?