Mais impostos

Os brasileiros estão acostumados, por necessidade ou desventura, a lidar diariamente com as mais diferentes agruras e, obviamente, muitas delas atingem diretamente o bolso. É assim com os impostos. Somos o país, de acordo com o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mais paga tributos de toda a América Latina e Caribe. Porém, apesar dessa realidade, novamente a carga do contribuinte deve aumentar, dessa vez sob a justificativa de cumprir a meta fiscal de 2017.

Atualmente o déficit primário é de R$ 139 bilhões, ou seja, esse é o valor da geração de caixa do governo, corresponde à equação de arrecadação e gastos. No entanto, ao contrário da perspectiva inicial de crescimento de 1,6% para a economia brasileira neste ano, a atualização da estimativa mostrou que será de somente 0,5%. Desse modo, um rombo de R$ 58,2 bilhões precisa ser tampado.

Para tentar fazer com que as contas fechem o governo federal anunciou o fim da política de desoneração da folha, para quase todos os setores. Instituída na Era Dilma, a desoneração permitia às empresas o pagamento de uma alíquota entre 2,5% e 4,5 % sobre o faturamento, em substituição aos 20% de INSS incidentes sobre a folha de pagamento. Possivelmente o corte virá via Medida Provisória e passará a valer a partir do segundo semestre. Setores como comunicação, transporte rodoviário, metroviário, ferroviário e de construção civil deverão ficar de fora dos cortes.

A rigidez na mudança para uns, e não para todos, levanta a lebre acerca do contínuo tratamento desigual ofertado às empresas brasileiras. A depender do setor da atividade econômica, perduram os benefícios e privilégios.

A “reoneração” da folha, apesar de defendida pelo Governo como simples corte de benefício fiscal, não deixa de ser um aumento brutal de tributo. Mais uma vez, sobra para a contribuinte a conta, penalizando quem há muito enfrenta as dificuldades econômicas que o país atravessa, reduzindo o poder de compra e gerando mais insatisfação. Uma das grandes questões que essa situação levanta é: Até quando esse tipo de lógica será empregada para solucionar problemas de gestão?

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